Jurista - CMRA - Ref.ª 719/RS/DIRH/2024 - Lisboa, Portugal - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Descrição

Jurista (m/f)
Centro de Medicina e Reabilitação do Alcoitão
(Vaga Temporária)
Ref.a 719/RS/DIRH/2024


Perfil Pretendido:
Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura e mestrado integrado pós-Bolonha (quando aplicável para o exercício da função) em Direito (fator eliminatório);
Conhecimentos em Contratação Pública, nos termos do CCP e legislação conexa aplicável (fator eliminatório);
Conhecimentos em Direito do Trabalho (fator eliminatório);
Conhecimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais (fator eliminatório);
Domínio da ferramenta MS Office, nomeadamente Word e Excel (fator eliminatório);
Conhecimentos em Direito da Saúde;
Experiência profissional mínima de 3 anos nas áreas identificadas;
Revelar orientação para resultados;
Demonstrar capacidade de iniciativa e autonomia;
Revelar capacidade de relacionamento interpessoal e capacidade de trabalhar em equipa;
Demonstrar capacidade de planeamento e organização;

Descrição funcional
Integrado/a no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão (CMRA), terá como principais responsabilidades:

Organização e prestação de aconselhamento jurídico geral, incluindo em matérias de contratação pública, laborais, proteção de dados e Direito da Saúde;
Apoio jurídico e assessoria estratégica na área da Contratação Pública;
Assessoria na produção de peças procedimentais necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública;
Apoio a júris de procedimento e ao órgão competente para a decisão de contratar;
Apoio jurídico no quadro da execução de contratos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência, incluindo a análise e enquadramento de situações de desvio e incumprimento contratual, proposta de medidas corretivas ou, quando aplicável, penalidades e/ou resolução contratual;
Assessoria jurídica e de compliance relativo à regulamentação de proteção de dados;
Acompanhamento dos procedimentos de elaboração de normas técnicas, normas de orientação clínica, e outros normativos;
Assegurar, em articulação com a área de recursos humanos, o desenvolvimento da sua atividade em conformidade com a regulamentação laboral aplicável.
Levantamento e análise de legislação atualizada aplicável no quadro do Serviço Nacional de Saúde e unidades privadas de saúde.


A SCML oferece:

• Contrato Individual de Trabalho a termo incerto;
• Remuneração de acordo com as condições de ingresso estabelecidas no Acordo de Empresa em vigor na SCML;
• Oportunidade de valorização profissional.

Os candidatos que reúnam o perfil requerido devem enviar o CURRICULUM VITAE, em português, para o email @ (preferencialmente) ou através de correio.

As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos:

• Certificado de Habilitações Literárias (reconhecidas em Portugal);
• Certificados de Cursos de Formação;
• Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego (caso se encontre desempregado);
• Declaração de Consentimento.

Aguardamos o envio da sua candidatura até dia 02/05/2024, indicando no Assunto a Referência: Ref.a 719/RS/DIRH/2024

Salienta-se que a candidatura só é válida mediante a apresentação da Declaração de Consentimento devidamente preenchida, caso a candidatura não venha acompanhada da Declaração de Consentimento será eliminada automaticamente.

Os candidatos que sejam selecionados na 1a fase serão contactados pela SCML, no prazo de 15 dias (úteis) após a data limite de receção de candidaturas.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
Direção de Recursos Humanos
Largo Trindade Coelho
Lisboa