Técnico Superior - Braga, Portugal - Câmara Municipal de Vila Verde

Descrição

• OE202404/0482
  Tipo Oferta:
• Procedimento Concursal Comum
  Estado:
• Ativa
  Nível Orgânico:
• Câmaras Municipais
  Órgão/Serviço:
• Câmara Municipal de Vila Verde
  Vínculo:
• CTFP por tempo indeterminado
  Regime:
• Carreiras Gerais
  Carreira:
• Técnico Superior
  Categoria:
• Técnico Superior
  Grau de Complexidade:
• 3
  Remuneração:
• 1.385,99€
  Suplemento Mensal:
• 0,00 EUR
  Caracterização do Posto de Trabalho:
• Coadjuvar no processo de apreciação liminar; Efetuar apreciação técnica de processos; Consultar as entidades externas através da plataforma SIRJUE e emitir pareceres internos e externos aos serviços (SPO); Interagir com a Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização no controlo de obras em execução no concelho, visando a qualidade da intervenção no território; Tramitação dos processos através das plataformas eletrónicas disponibilizadas pela administração central relativas aos procedimentos de licenciamento (SIRJUE e outras de uso obrigatório); Atendimento ao público (presencial ou por telefone) nos dias estipulados para o mesmo; Apreciar os pedidos de informação prévia sobre a viabilidade de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação; Apreciar os pedidos de realização de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação, sujeitos a controlo prévio nos termos da lei; Apreciar os pedidos de realização de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação, não sujeitos a controlo prévio nos termos da lei, quando tal se mostre necessário; Apreciar os pedidos de constituição de propriedade horizontal e de com-propriedade; Atribuir os números de polícia; Apreciar os pedidos de outras operações abrangidas por legislação específica nomeadamente, estabelecimentos de armazenamento e abastecimento de combustíveis, empreendimentos turísticos, recintos de espetáculos e divertimentos públicos, infraestruturas de suporte de instalações de radiocomunicações e respetivos acessórios; Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do SGQ.
  Local Trabalho

• Câmara Municipal de Vila Verde

• 1
  Quota para Portadores de Deficiência:
• 0