Você pode cancelar o serviço a qualquer momento pelo rodapé de qualquer e-mail que receber do beBee.com.

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

beBee é uma marca registrada da beBee PLATFORM S.L., NIF ESB84471838.

1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO

beBee PLATFORM S.L. (anteriormente Red Trabajar S.L.; doravante, “beBee”), com sede na Calle de la Virgen de los Peligros 11, 3º, 28013 Madrid (Espanha) e NIF ESB84471838, é proprietária do beBee.com e suas aplicações.

O serviço do beBee é fornecido ao usuário (daqui em diante, o “Usuário”) de acordo com estes Termos e Condições e as regras operacionais que o beBee publica periodicamente. Este documento constitui o acordo completo entre o Usuário e o beBee e substitui qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

Para os mesmos fins, o beBee fornece e compartilha certos serviços oferecidos em seu portal com a plataforma Iberempleos, um portal de ofertas de emprego, projetos, serviços, profissionais e empresas para a Espanha.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço do beBee é uma plataforma web que permite aos Usuários:

Conectar-se com pessoas relacionadas à sua profissão e/ou interesses.
Criar, desenvolver e manter colmeias de afinidade.
Receber conteúdo relevante de acordo com seus interesses declarados.
Obter sugestões e informações sobre formação, notícias, atividades e oportunidades de lazer/turismo, entre outros.
Publicar ofertas de emprego, serviços e outras oportunidades profissionais.
Adicionar um CV e se candidatar a ofertas e serviços anunciados; acessar CVs de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada Usuário.

O beBee pode enviar comunicações comerciais por e-mail, web, correio postal e dispositivos móveis (emprego e outros serviços/promoções relacionados a serviços financeiros e Internet, vendas privadas e à distância, moda, formação, consumo, loterias e apostas do estado, pesquisas, ADSL, automotivo, etc.), sempre com a autorização expressa do Usuário concedida durante o registro e aceitação destes Termos.

Requisitos do Usuário:

Ter o equipamento necessário e conexão para acessar a Internet e arcar com seus custos associados.
Fornecer informações atualizadas, completas e precisas quando o serviço solicitar, e mantê-las atualizadas.
Aceitar o uso de cookies e monitoramento de IP para fins estatísticos (primeira visita, número de visitas, última visita, URL e domínio de origem, navegador e resolução), podendo desativar os cookies em seu navegador.

As informações fornecidas pelo Usuário (“Informações de Registro”) serão incorporadas a um tratamento de dados pessoais por parte do beBee de acordo com a legislação aplicável. Para utilizar o serviço de Emprego, o Usuário autoriza o beBee, através do formulário de registro, a ceder a empresas terceiras sua condição de Usuário do serviço e as Informações de Registro necessárias para processos de seleção e contato por parte dessas empresas, por qualquer meio de comunicação viável, e para uma possível contratação.

Se as informações fornecidas forem falsas ou imprecisas, o beBee poderá cancelar a assinatura do Usuário e encerrar seu direito de usar o serviço. O Usuário autoriza o beBee a reter e usar seus dados para oferecer outros serviços e produtos.

As Informações de Registro são coletadas e armazenadas pelo beBee nas infraestruturas da AWS (Amazon Web Services) e Prosodie Ibérica, S.L.U. – Capgemini. O Usuário pode exercer direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em www.beBee.com, conforme a origem do registro.

O Usuário pode utilizar serviços adicionais “Premium”, que podem ser pagos. O custo desses serviços não é reembolsável.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DIREITO DE DESISTÊNCIA

3.1. Alcance

Este Direito de Desistência se aplica aos consumidores da União Europeia/EEE e outras jurisdições onde tais direitos são exigidos por lei. Esta política regula o período legal de desistência (“período de reflexão”) e não afeta seu direito de cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento.

3.2. Direito de Desistência

Você tem o direito de desistir deste contrato em um prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificativa. O período de desistência expirará 14 dias corridos a partir do dia da celebração do contrato.

3.3. Exercício do Direito

Para exercer o direito de desistência, você deve nos notificar sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Método recomendado: para um processamento mais rápido, recomendamos usar nossa:
Página de Suporte

Métodos alternativos: você também pode nos informar por e-mail para:
support@beBee.com

Você pode utilizar o formulário de desistência estabelecido no Anexo I(B) da Diretiva 2011/83/UE, embora não seja obrigatório.

Para cumprir com o prazo de desistência, é suficiente que você envie sua comunicação sobre o exercício do direito de desistência antes de expirar o período de desistência.

3.4. Consequências da Desistência

Em caso de desistência, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no máximo 14 dias corridos a partir do dia em que nos informar sobre sua decisão. Realizaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha acordado expressamente o contrário.

3.5. Exceções e Compensação por Serviço Iniciado

3.5.A. Renúncia ao Direito no Caso de Conteúdo Digital

Ao se inscrever e clicar em “Pagar”, você consente expressamente a execução imediata do contrato e reconhece que perderá seu direito de desistência uma vez que o conteúdo digital (por exemplo, acesso à base de dados premium, visualização de detalhes de contato) tenha sido completamente fornecido ou colocado à sua disposição.

3.5.B. Compensação por Valor Consumido (Montante Proporcional)

Se você solicitou que o serviço começasse durante o período de desistência, mas o serviço não foi realizado completamente, você deverá pagar um montante proporcional ao serviço fornecido até o momento em que comunicou sua desistência, em comparação com a cobertura total do contrato.

Cálculo do Valor: dado o caráter do beBee Premium como serviço de acesso a dados, o “montante proporcional” é calculado não apenas com base no tempo decorrido, mas também no volume de dados consumidos (por exemplo, número de contatos revelados, ofertas às quais se aplicou ou dados proprietários consultados). Se um valor significativo foi consumido (por exemplo, consulta em massa de contatos), o montante proporcional pode igualar o preço total da assinatura, resultando na não devolução.

3.6. Resolução de Disputas Online (ODR)

De acordo com o Art. 14 do Regulamento (UE) No 524/2013, a Comissão Europeia fornece uma plataforma de Resolução de Disputas Online (ODR), acessível em:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao publicar conteúdo no beBee, o Usuário concede ao beBee uma licença não exclusiva para publicá-lo nos serviços do beBee e realizar as atividades razoavelmente necessárias (armazenamento, visualização, reformatação e distribuição). Em troca do acesso e uso dos serviços, o Usuário aceita que o beBee possa exibir publicidade nos serviços, incluindo ao lado de seu conteúdo ou outra informação, e usar seu conteúdo para promover o beBee, seus produtos e conteúdo. O beBee não venderá o conteúdo do Usuário a terceiros sem sua autorização expressa.

O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica, incluindo os riscos decorrentes de sua precisão e possíveis infrações de direitos. Deve publicar apenas conteúdo sobre o qual tenha direitos suficientes e que não contradiga outros acordos que tenha celebrado.

O beBee pode remover qualquer conteúdo por qualquer motivo. O Usuário pode excluir suas publicações até 30 minutos após publicá-las. O processo de exclusão pode levar tempo; o beBee pode reter cópias de segurança da publicação ou conta excluída em seus servidores até 30 dias após a exclusão.

5. MUDANÇAS NOS TERMOS DO SERVIÇO

O beBee pode modificar estes termos para adaptar o serviço a novas circunstâncias. As mudanças serão notificadas na tela inicial, para que o Usuário possa estar ciente delas antes de continuar usando o beBee. O uso continuado implica a aceitação das modificações.

6. MUDANÇAS NO SERVIÇO

O beBee se reserva o direito de modificar ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio ao Usuário. O beBee não será responsável perante o Usuário ou terceiros pelo exercício deste direito.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário aceita assumir todos os riscos decorrentes do uso do serviço. O serviço do beBee é fornecido “como está” e “conforme disponibilidade”.

O beBee não garante que o serviço atenda aos requisitos específicos do Usuário, ou que seja ininterrupto, seguro, pontual ou livre de erros; também não garante resultados de seu uso ou a precisão ou confiabilidade das informações obtidas através do serviço. As garantias implícitas de título, comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não infração são renunciadas.

O Usuário entende que qualquer material ou informação baixada é feito por sua conta e risco, sendo o único responsável pelos danos ao seu sistema ou perda de dados resultantes disso.

As empresas que publicam ofertas são responsáveis por obter as autorizações, permissões ou licenças necessárias, incluindo as administrativas em matéria migratória para ofertas relacionadas a países não EEE/UE. Qualquer empresa que insira uma oferta contrária à lei assumirá a responsabilidade exclusiva, isentando o beBee.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O beBee não será responsável pela impossibilidade de uso, interrupção do negócio ou danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequentes (incluindo perda de lucros), qualquer que seja a causa, seja em contrato, agravo (incluindo negligência), responsabilidade do produto ou de outro tipo, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

9. NÃO REVENDA OU USO COMERCIAL DO SERVIÇO

O uso do serviço é pessoal e exclusivo do Usuário. O Usuário se compromete a não transferi-lo nem fazer uso comercial dele sem o consentimento expresso do beBee.

10. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário é responsável pelo conteúdo de suas transmissões através do serviço. O uso do serviço está sujeito a leis e regulamentos locais, regionais, nacionais e internacionais. O Usuário se compromete a:

Não usar o serviço para fins ilegais ou proibidos por estes termos.
Não interferir ou interromper os sistemas de rede conectados ao serviço.
Cumprir com as regras, disposições e procedimentos dos sistemas de rede conectados ao serviço.
Proteger e ser responsável pela segurança de suas senhas para garantir a confidencialidade dos dados incluídos no serviço.

O Usuário não obstruirá o uso do serviço por outros usuários ou o uso de serviços similares por outras entidades. O beBee pode, a seu exclusivo critério, encerrar imediatamente o serviço se a conduta do Usuário violar estes termos.

11. INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará e manterá indemne o beBee, suas subsidiárias, diretores e funcionários de reclamações de terceiros (incluindo custos e honorários razoáveis) que surjam do uso do serviço pelo Usuário, descumprimento deste acordo ou violação de direitos de propriedade intelectual, industrial ou outros direitos de terceiros pelo Usuário ou outro usuário através do equipamento do Usuário.

12. RESCISÃO DA RELAÇÃO

Tanto o Usuário quanto o beBee podem encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e com efeito imediato. O beBee não será responsável perante o Usuário ou terceiros pela rescisão. Em caso de desacordo com estes termos ou suas modificações, ou insatisfação com o serviço, o único recurso do Usuário é: (1) parar de usar o serviço; (2) cancelar sua assinatura; e (3) notificar o beBee da rescisão. Ao encerrar o serviço, os direitos do Usuário para usar o serviço e o software do beBee cessam imediatamente.

13. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações entre as partes devem ser por escrito e enviadas por e-mail ou correio postal. O beBee pode transmitir avisos ou mensagens através do serviço para informar sobre mudanças neste acordo, no serviço ou em outros assuntos relevantes; tais transmissões serão consideradas notificações ao Usuário.

14. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

O Usuário pode se corresponder com empresas que inserem suas ofertas ou processos de seleção. Essa correspondência ou participação (incluindo entrega de bens ou prestação de serviços e pagamentos) e qualquer termo, condição ou garantia associada serão estabelecidos exclusivamente entre o Usuário e essas empresas. O beBee não assume responsabilidade decorrente dessa correspondência ou participação.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTEÚDO

O Usuário reconhece que o conteúdo (textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outros materiais) apresentado pelo beBee ou seus fornecedores está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial (patentes, marcas, marcas de serviço, etc.). O Usuário só pode usar esse conteúdo da maneira expressamente autorizada pelo serviço. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa. O Usuário não descompilará nem alterará o software do serviço nem permitirá que terceiros o façam.

16. TERMOS GERAIS

Em caso de conflito ou controvérsia decorrente da interpretação, validade, execução ou cumprimento destas condições, as partes se regerão pelas seguintes considerações:

Se o usuário for consumidor ou usuário conforme o Artigo 3 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, poderá escolher entre:

Apresentar a disputa perante os Juízos e Tribunais de seu domicílio, ou
Apresentá-la perante os Juízos e Tribunais do domicílio social desta empresa, ou seja, os da cidade de Madrid (Espanha).

Essa escolha é feita de acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007 e o Regulamento (UE) No 1215/2012 sobre jurisdição, reconhecimento e execução de resoluções em matéria civil e comercial.

Caso o usuário não tenha a condição de consumidor ou usuário, as partes concordam em se submeter aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid (Espanha).

17. CONTATO DE SUPORTE

Se o Usuário precisar entrar em contato com a equipe de suporte a qualquer momento, pode fazê-lo através da página de suporte, onde encontrará os canais habilitados para consultas, incidentes ou solicitações de assistência relacionadas ao serviço.

18. SISTEMA DE RECLAMAÇÕES

Se um usuário desejar contestar qualquer decisão relacionada ao serviço ou à assinatura, o beBee disponibiliza um sistema interno de tramitação de reclamações. As reclamações poderão ser apresentadas durante seis (6) meses a partir da notificação da decisão por parte do beBee.

O sistema é acessado por meio do nosso formulário oficial de reclamações disponível na seção de suporte do site. As reclamações são revisadas por um Comitê interno, formado por pessoal de Atendimento ao Cliente e, se necessário, com assessoria externa independente. Todas as reclamações são tratadas de maneira diligente, não discriminatória e não arbitrária, e o usuário sempre receberá uma decisão fundamentada. Além disso, o usuário mantém seu direito de recorrer a um órgão extrajudicial de resolução de conflitos, se desejar.

Validade legal e folha de reclamações: De acordo com o Decreto 1/2010, de 14 de janeiro, que regula a Lei 11/1998 de Proteção dos Consumidores e Usuários na Comunidade de Madrid, os serviços digitais sem estabelecimento físico não estão obrigados a dispor de folha de reclamações física. Nosso formulário online cumpre plenamente com a normativa regional, com registro de data e hora, e resolução em um prazo máximo de 30 dias úteis.

Cumprimento da normativa europeia: Nosso sistema também cumpre com a normativa europeia sobre canais seguros de reclamações, garantindo um mecanismo confiável, acessível e protegido para todos os usuários, com registro e prazos de resolução claros, e possibilidade de recorrer a órgãos extrajudiciais certificados.

Contato: Para suporte ou consultas, os usuários podem acessar nossa página de suporte ou enviar um e-mail para membership@beBee.com.

Detalhes de Contato

beBee PLATFORM S.L.
Calle de la Virgen de los Peligros 11, 3º
28013 Madrid, Espanha
NIF: ESB84471838
Registro Mercantil de Madrid: Tomo 21938, Folio 15, Seção 8, Hoja M-390918, Inscrição 1
Email: support@beBee.com