Técnico Superior - Setúbal, Portugal - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Descrição

Código da Oferta:

• OE202403/0280
  Tipo Oferta:
• Procedimento Concursal Comum
  Estado:
• Ativa
  Nível Orgânico:
• Outros
  Órgão/Serviço:
• Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
  Vínculo:
• CTFP a termo resolutivo incerto
  Regime:
• Carreiras Gerais
  Carreira:
• Técnico Superior
  Categoria:
• Técnico Superior
  Grau de Complexidade:
• 3
  Remuneração:
• 1385,99€
  Suplemento Mensal:
• 0

,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:

• A este posto de trabalho compete também designadamente:

- c) Verificar se o beneficiário tem capacidade administrativa, financeira e operacional antes da operação ser aprovada;
- d) Acompanhar a realização dos investimentos e a execução das ações e assegurar a interlocução privilegiada com os beneficiários, em todas as fases do ciclo de vida das operações, sem prejuízo dos mecanismos de acompanhamento, controlo, supervisão e interação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo;
- e) Verificar se a operação a selecionar apresenta adequação técnica para a prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas e possui demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira;
- f) Verificar a elegibilidade das despesas;
- g) Assegurar que os beneficiários mantêm um sistema contabilístico adequado para as transações da operação;
- h) Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades;
- i) Proceder às verificações de gestão de modo a garantir a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos quando da aprovação da operação e o pagamento da despesa declarada pelo beneficiário, bem como a sua conformidade com a legislação aplicável, com o Programa Operacional Regional do Alentejo, com as condições de apoio da operação, nos termos estabelecidos no manual de procedimentos;
- j) Assegurar que as despesas declaradas cumpriram as regras europeias e nacionais;
- k) Avaliar o cumprimento de objetivos e resultados e propor o encerramento financeiro das operações, nos termos definidos no Manual de Procedimentos e nas Orientações Técnicas de Gestão;
- l) Manter atualizado o Sistema de Informação, com os dados de cada operação, que sejam necessários para o exercício de monitorização, avaliação, gestão financeira, verificação, acompanhamento de irregularidades e auditoria;
- m) Reportar, através dos mecanismos previstos pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo, toda a informação física, financeira e estatística necessária para apoiar a elaboração de indicadores de acompanhamento e de estudos de avaliação.
Local Trabalho

No Postos

Morada

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho

• Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

1
Largo Manuel Sobral - Edifício do GAT
Grândola

GRÂNDOLA
Setúbal


Grândola
Total Postos de Trabalho:

• 1
  Quota para Portadores de Deficiência:
• 0