Advogado/a – Assessoria Jurídica - Lisboa, Portugal - EGOR

Descrição

Estamos a recrutar Advogado/a ? Assessoria Jurídica em aberto na Infraestruturas de Portugal S.A., empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e a administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal.

• Prestar assessoria aos órgãos do Grupo IP, em todas as matérias que envolvam questões de natureza jurídica, designadamente: análise e apoio na resposta a impugnações administrativas;
• Contribuir para fixar e harmonizar a interpretação de regimes jurídicos;
• Preparar e rever projetos de diplomas legais, regulamentos e outros instrumentos normativos;
• Participar na promoção de estudos de regulação ferroviária;
• Analisar, para efeitos de estudos de regulação ferroviária, a legislação nacional e comunitária sobre a matéria;
• Elaborar pareceres e minutas de resposta no domínio do direito administrativo, regulatório ou civil.

• Formação Superior em Direito;
• Formação complementar no domínio do direito administrativo e regulação (cursos de especialização / pósgraduações / mestrado);
• Experiência profissional em direito administrativo e civil;
• Valorizase experiência profissional em direito do ambiente, urbanismo, regulação no domínio das infraestruturas e transportes;
• Experiência mínima de 8 anos;
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados;
• Conhecimentos de Microsoft Office;
• Residência na área metropolitana de Lisboa;
• Carta de Condução;
• Disponibilidade para efetuar deslocações pontuais em serviço;
• Conhecimentos de Português e Inglês, falado e escrito;
• Disponibilidade imediata (preferencial).

• Integração efetiva em projeto de continuidade;
• Formação profissional contínua;
• Benefícios Sociais em vigor na empresa;
• Facilidades de Transporte IP (Estações de Comboio de Alcântara-Terra e/ou Pragal);
• Local de trabalho: Almada