Técnico Superior - Guarda, Portugal - Câmara Municipal da Guarda

Câmara Municipal da Guarda

Empresa verificada

Guarda, Portugal

há 1 semana

Postado por:

João Santos

Recrutador de beBee

Descrição

Código da Oferta:

OE202405/0196
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal da Guarda
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1385,99
Suplemento Mensal:
0

,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:

Conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2024 do Município da Guarda, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 29 de novembro de 2023 e Assembleia Municipal de 22 de dezembro de 2023, para exercício de funções nos Serviços Jurídico, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais da Divisão Administrativa e de

Recursos Humanos:

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elabora informações e/ou pareceres e colabora no correto e legal desempenho dos Serviços, prestando esclarecimentos e apoio jurídico sobre matérias controvertidas; presta assessoria jurídica, nomeadamente, no aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos municipais, na participação e/ou elaboração de Regulamentos, Posturas, Normas e Despachos internos, respeitantes às competências do Município da Guarda; assegura o cumprimento da legalidade dos atos da Câmara Municipal; instrui e acompanha todos os processos administrativos, que suscitem ou tratem de matérias de natureza jurídica; e instrui, tramita e pronuncia-se em processos disciplinares.

Local Trabalho

No Postos

Morada

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho