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    Juristas/ Advogado(a)s - Porto, Portugal - Construção Pública E P E

    Construção Pública E P E
    Construção Pública E P E Porto, Portugal

    há 19 horas

    Default job background
    Tempo integral
    Descrição
    A Construção Pública, E.P.E., Entidade Pública Empresarial, procura Juristas/ Advogado(a)s para a sua equipa.

    Esta pode ser a sua oportunidade para integrar um Projeto de grande impacto nacional, numa organização dinâmica e sólida, que incentiva o desenvolvimento pessoal e profissional e proporciona uma remuneração atrativa/adequada à função e experiência profissional.


    A Função:
    Terá como responsabilidade as seguintes atividades ao nível do Apoio Jurídico:


    • Elaboração de contributos sobre projetos legislativos;
    • Elaboração de pareceres jurídicos e comunicações internas;
    • Apoio à interpretação das leis e decretos orçamentais anuais, e outros diplomas legais;
    • Apoio à preparação de respostas em processos de visto do Tribunal de Contas;
    • Apoio à preparação de respostas a auditorias externas e internas;
    • Participação em grupos de trabalho para elaboração de normas, instruções e procedimentos internos;
    • Apoio jurídico na gestão de empreitadas;
    • Apoio à contratação, à elaboração de peças procedimentais, consultoria/participação em júris;
    • Instrução de pedidos e processos na área dos registos e notariado (comercial e predial) e apoio a assuntos relativos ao património da empresa.

    Ao nível do Contencioso:

    • Assegurar o patrocínio judiciário da empresa, em processos judiciais e arbitrais, v.g., referentes a litígios emergentes em sede de formação ou de execução de contratos públicos.

    O Perfil que Procuramos:

    • Licenciatura pré-Bolonha, ou pós-Bolonha com parte escolar de Mestrado concluída em Direito;
    • Inscrição na Ordem dos Advogados;
    • Experiência profissional mínima de três anos, após conclusão do estágio de advocacia, em contencioso administrativo e/ou cível (fator preferencial);
    • Sólidos conhecimentos de Direito e Contencioso Administrativo, nomeadamente na formação e execução de Contratos Públicos, e de Direito e Processo Civil;
    • Capacidade de Comunicação e de Relacionamento Interpessoal;
    • Capacidade de Gestão e Organização;
    • Orientação para o Serviço Público e Sentido de Responsabilidade;
    • Boa expressão oral e escrita;
    • Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
    • Disponibilidade para deslocações no país (fator preferencial).

    Local de Trabalho:

    • Na Sede da Construção Pública em Lisboa, ou nas instalações do Porto, com disponibilidade para deslocações dentro do país. É necessário ter carta de condução.


    O(A)s candidato(a)s que se identifiquem com a função e o perfil pretendido deverão enviar o seu CV com fotografia para o endereço de e-mail @ .

    Apenas serão contactado(a)s o(a)s candidato(a)s selecionado(a)s para entrevista.


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