Técnico Superior - Setúbal, Portugal - Câmara Municipal do Seixal

Descrição

• OE202403/0068
  Tipo Oferta:
• Procedimento Concursal Comum
  Estado:
• Ativa
  Nível Orgânico:
• Câmaras Municipais
  Órgão/Serviço:
• Câmara Municipal do Seixal
  Vínculo:
• CTFP por tempo indeterminado
  Regime:
• Carreiras Gerais
  Carreira:
• Técnico Superior
  Categoria:
• Técnico Superior
  Grau de Complexidade:
• 3
  Remuneração:
• 1385,99 €
  Suplemento Mensal:
• 0

• Ref.a 13/PCC/ postos de trabalho de técnico superior
• Médico Veterinário, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
• As funções a exercer são as constantes na LTFP, de acordo com o estabelecido no n.o 2 do artigo 88.

• Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária de géneros alimentícios de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados e controlo hígio-sanitário dos animais e das instalações para alojamento de animais;
• Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;
• Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais;
• Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico;
• Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional no respetivo município;
• Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal;
• Acompanhamento clínico aos animais alojados no CROAC municipal;
• Occisão de animais, nos casos expressamente previstos na lei e no respetivo regulamento;
• Colaborar nas áreas da Saúde Pública com a Autoridade de Saúde Pública Local e com as Autoridades policiais, no âmbito do bemestar animal, agressões e saúde pública;
• Apoiar logística e administrativamente o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal (CROACS);
• Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento dos animais sob a responsabilidade do Município, nomeadamente daqueles alojados no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal (CROACS), ou em Programa CED;
• Gerir o Programa CED, supervisionando as colónias de gatos errantes e executando as ações profiláticas obrigatórias ou consideradas no plano de gestão da colónia;
• Articular programas de parceria e cooperação com Associações Zoófilas no Município;
• Executar o programa interno de esterilização de animais errantes e sob a responsabilidade do Município;
• Promover ações de sensibilização no âmbito da saúde e bemestar animal em colaboração com a Administração Central.

• Câmara Municipal do Seixal

• 2
  Quota para Portadores de Deficiência:
• 0