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    Técnico Superior - Lisboa, Portugal - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

    Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
    Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Lisboa, Portugal

    há 4 dias

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    Descrição

    O titular do posto de trabalho, para a categoria de Técnico Superior (área de Direito), para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.

    o , de 20 de junho, irá também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

    Análise de assuntos de diversa natureza o que, na maioria das vezes, implica a emissão de pareceres, a análise e a proposta de decisão em processos de queixa e em processos para reposição de legalidade urbanística, eventualmente, acompanhando processos de demolição coerciva, a elaboração de regulamentos municipais, a análise de reclamações e recursos graciosos e contenciosos e ainda o apoio jurídico aos diversos departamentos e divisões da câmara municipal.

    Deverá ainda proceder à análise e emissão de pareceres de carácter jurídico, no âmbito da competência dos serviços, designadamente, projetos de arquitetura e especialidades de engenharia, procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas e prestações de serviço, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, organização e definição de regras e procedimentos legais, elaboração de minutas e peças do procedimento, acompanhamento e participação no procedimento de contratação de empreitadas e prestações serviços, incluindo avaliação de propostas, controlo dos atos administrativos necessários ao desenvolvimento das empreitadas e emissão de pareceres jurídicos relativos ao licenciamento de condicionamento de trânsito e operações de subsolo e emissão de pareceres de trânsito relacionados com o Código da Estrada.

  • FERROVIAL CONSTRUCCIÓN,S.A. SUC PORTUGAL

    Técnico Superior de Higiene e Segurança No

    há 1 dia

    FERROVIAL CONSTRUCCIÓN,S.A. SUC PORTUGAL Lisboa, Portugal

    **About us**: · **Ferrovial **is one of the world's leading infrastructure operators, committed to developing sustainable solutions. · Our company operates in more than 15 countries and has a workforce of over 24,000 professionals worldwide. Ferrovial is listed on the Spanish sto ...

  • Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

    Técnico Superior

    há 4 dias

    Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202303/0412**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: · - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa**Vínculo**: · - CTFP ...

  • Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

    Técnico Superior

    há 2 dias

    Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202311/0731**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Outros**Órgão/Serviço**: · - Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora**Vínculo**: · - CTFP por tempo i ...

  • Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra

    Técnico Superior

    há 2 dias

    Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202402/0410**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Outros**Órgão/Serviço**: · - Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra**Vínculo**: · - CTFP p ...

  • Câmara Municipal da Amadora

    Técnico Superior

    há 4 dias

    Câmara Municipal da Amadora Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202305/0182**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: · - Câmara Municipal da Amadora**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: · - Carreiras Gerais** ...

  • Junta de Freguesia do Lumiar

    Técnico Superior

    há 19 horas

    Junta de Freguesia do Lumiar Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202302/0555**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Juntas de Freguesia**Órgão/Serviço**: · - Junta de Freguesia do Lumiar**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: · - Carreiras Gerais ...

  • Agrupamento de Escolas de São João do Estoril (Escola Secundária São João Estoril - Sede)

    Técnico Superior

    há 1 dia

    Agrupamento de Escolas de São João do Estoril (Escola Secundária São João Estoril - Sede) Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202303/0556**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: · - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril (Escola Secundária São João Estoril - Sede)** ...

  • Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã

    Técnico Superior

    há 2 dias

    Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202306/0240**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: · - Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado** ...

  • Câmara Municipal de Cascais

    Técnico Superior

    há 19 horas

    Câmara Municipal de Cascais Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202311/0874**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: · - Câmara Municipal de Cascais**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: · - Carreiras Gerais** ...

  • Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa

    Técnico Superior

    há 1 dia

    Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202404/0559**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: · - Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa**Vínculo**: · - CTFP a ...

  • Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

    Técnico Superior

    há 1 dia

    Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202307/0238**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: · - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa**Vínculo**: · - CTFP por ...

  • Câmara Municipal de Torres Vedras

    Técnico Superior

    há 1 dia

    Câmara Municipal de Torres Vedras Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202305/0366**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: · - Câmara Municipal de Torres Vedras**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: · - Carreiras Ge ...

  • Câmara Municipal da Amadora

    Técnico Superior

    há 19 horas

    Câmara Municipal da Amadora Lisboa, Portugal

    Funções específicas de Técnico Superior (na área de engenharia mecânica): · - Gestão da frota passando por: · - a articulação com a oficina de mecânica para planear a manutenção preventiva de toda a frota municipal e controlar o cumprimento dos condicionalismos de segurança exigi ...

  • Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

    Técnico Superior

    há 1 dia

    Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202403/0427**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Serviços Municipalizados**Órgão/Serviço**: · - Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas**Vínculo**: · - ...

  • Câmara Municipal da Lourinhã

    Técnico Superior

    há 1 dia

    Câmara Municipal da Lourinhã Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202304/0309**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: · - Câmara Municipal da Lourinhã**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: · - Carreiras Gerais* ...

  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

    Técnico Superior

    há 2 dias

    Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202311/0713**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Economia e do Mar**Órgão/Serviço**: · - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado* ...

  • Junta de Freguesia do Lumiar

    Técnico Superior

    há 19 horas

    Junta de Freguesia do Lumiar Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202302/0556**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Juntas de Freguesia**Órgão/Serviço**: · - Junta de Freguesia do Lumiar**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: · - Carreiras Gerais ...

  • Metropolitano de Lisboa

    Técnico Superior

    há 19 horas

    Metropolitano de Lisboa Lisboa, Portugal

    Acreditamos que as nossas pessoas são o nosso bem mais valioso, que são elas que permitem que sejamos o operador de transporte público estruturante da mobilidade em Lisboa, por isso investimos no seu desenvolvimento e assumimos com elas o compromisso de criarmos um futuro de exce ...

  • Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos (Escola Secundária Luís de Freitas Branco - Sede)

    Técnico Superior

    há 4 dias

    Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos (Escola Secundária Luís de Freitas Branco - Sede) Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202303/0537**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: · - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos (Escola Secundária Luís de Freitas Branco - Sede)** ...

  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

    Técnico Superior

    há 2 dias

    Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. Lisboa, Portugal

    **Código da Oferta**: · - OE202311/0718**Tipo Oferta**: · - Procedimento Concursal Comum**Estado**: · - Ativa**Nível Orgânico**: · - Ministério da Economia e do Mar**Órgão/Serviço**: · - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.**Vínculo**: · - CTFP por tempo indeterminado* ...