Você pode cancelar o serviço a qualquer momento pelo rodapé de qualquer e-mail que receber do beBee.com.

TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE SELEÇÃO

beBee é uma marca registrada da beBee PLATFORM S.L., com NIF ESB84471838.

1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

beBee PLATFORM S.L. (doravante, "beBee"), uma empresa espanhola localizada na Calle de la Virgen de los Peligros 11, 3º andar, 28013 Madrid, Espanha, é a proprietária do serviço de seleção de trabalhadores (doravante, o "Serviço de Seleção").

Este Acordo de Seleção é oferecido à empresa contratante (doravante, "a Empresa") sob os termos e condições aqui estabelecidos, e de acordo com as regras operacionais publicadas pelo beBee. Este documento constitui o contrato integral entre o beBee e a Empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados ao mesmo assunto.

2. FINALIDADE E REGISTRO NO SERVIÇO DE SELEÇÃO

A finalidade deste contrato é estabelecer uma colaboração entre o beBee e a Empresa, pela qual esta última pode publicar ofertas de emprego e acessar o banco de dados de currículos do beBee para localizar candidatos que tenham autorizado expressamente a transferência de seus dados pessoais para a Empresa.

Para se registrar no Serviço de Seleção, a Empresa deve preencher o formulário de inscrição e aceitar estes termos. Se o beBee não rejeitar a inscrição dentro de 15 dias (critérios de rejeição: legalidade, profissionalismo, segurança e solvência), a Empresa poderá começar a usar o serviço.

3. TIPOS DE SERVIÇO

  • Gratuito: Empresas registradas podem publicar ofertas de emprego gratuitamente, dentro dos limites estabelecidos e publicados pelo beBee em seu site. O beBee se reserva o direito de aceitar ou rejeitar empresas a seu critério.

O beBee pode revisar, modificar ou remover ofertas que não atendam aos padrões de qualidade do serviço. Em troca do uso gratuito, as empresas concordam em receber comunicações eletrônicas e informações promocionais.

  • Pago (Serviços Premium): As empresas podem acessar serviços pagos com benefícios adicionais, de acordo com os critérios estabelecidos pelo beBee. A assinatura será renovada automaticamente a cada mês, e a Empresa pode cancelá-la a qualquer momento.
  • Ad hoc: Serviços personalizados oferecidos pelo beBee a certas empresas a seu critério.

4. MUDANÇAS NOS TERMOS

O beBee pode modificar estes termos a qualquer momento para adaptar o serviço a novas condições ou necessidades. As mudanças serão notificadas na página principal do beBee antes de entrarem em vigor. O uso contínuo do serviço implica aceitação das modificações.

Além disso, o beBee se reserva o direito de interromper o serviço, total ou parcialmente, sem responsabilidade para a Empresa ou terceiros.

5. PAGAMENTO

A Empresa pagará ao beBee os valores estabelecidos nas tarifas atuais correspondentes aos serviços contratados, dentro dos prazos especificados.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa assume todos os riscos decorrentes do uso do Serviço de Seleção. O beBee fornece o serviço "como está" e "conforme disponível".

O beBee garante a autenticidade do consentimento dos candidatos em relação à transferência de seus dados pessoais, isentando a Empresa de quaisquer reivindicações decorrentes de falsidade nesse consentimento.

O beBee não garante que o serviço atenda aos requisitos específicos da Empresa, nem que seja ininterrupto, seguro ou livre de erros. Também se isenta de qualquer garantia implícita de adequação, comercialização ou não violação.

A Empresa é responsável pelos riscos decorrentes do download de materiais ou informações através do sistema do beBee, incluindo danos aos seus sistemas ou perda de dados.

O beBee não garante a adequação ou desempenho dos candidatos selecionados pela Empresa ou os resultados decorrentes das contratações realizadas.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O beBee não será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

8. PROIBIÇÃO DE USO COMERCIAL OU REVENDA

O Serviço de Seleção é para uso exclusivo da Empresa contratante, que não pode transferi-lo ou explorá-lo comercialmente sem a autorização expressa do beBee.

9. CONDIÇÕES DE USO E CONDUTA DA EMPRESA

A Empresa concorda em publicar apenas ofertas legais, verdadeiras e não discriminatórias e será responsável pelo conteúdo e veracidade das informações publicadas. É proibido publicar ofertas enganosas, duplicadas ou aquelas que envolvam custos para os candidatos.

Além disso, a Empresa concorda em:

  1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  2. Não interferir no funcionamento do sistema.
  3. Cumprir todas as leis aplicáveis.
  4. Permitir o uso de seu nome e imagem pelo beBee para fins informativos.

O beBee pode rescindir o contrato imediatamente se a Empresa violar estas condições.

10. GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS E CURRÍCULOS

A Empresa deve pagar pelos serviços contratados. O beBee pode cancelar qualquer serviço não pago, seja gratuito ou pago, sem aviso prévio.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

A Empresa autoriza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a Lei Orgânica 15/1999 e regulamentos relacionados. O beBee garante que os dados dos candidatos são tratados com consentimento expresso e de acordo com a legislação vigente.

A Empresa concorda em:

  • Usar os dados apenas para os fins do contrato.
  • Não transferi-los a terceiros não autorizados.
  • Proteger os dados com as medidas de segurança necessárias.
  • Informar o beBee sobre quaisquer solicitações de acesso, cancelamento ou retificação recebidas.

Controlador de dados:
beBee PLATFORM S.L.
C/ Virgen de los Peligros 11, 3º andar
28013 Madrid, Espanha

12. INDENIZAÇÃO

A Empresa indenizará e isentará o beBee de quaisquer reivindicações decorrentes do uso inadequado do Serviço de Seleção, incluindo violações legais, de propriedade intelectual ou de proteção de dados.

13. RESCISÃO DO CONTRATO

Tanto o beBee quanto a Empresa podem rescindir este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio. A rescisão resultará na perda imediata dos direitos de uso do serviço.

14. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio postal, e serão consideradas válidas uma vez enviadas para o endereço fornecido pela outra parte.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo fornecido pelo beBee (textos, software, imagens, logotipos, etc.) é protegido por direitos de propriedade intelectual. A Empresa não pode copiar, modificar ou distribuir tal conteúdo sem autorização expressa. Ambas as partes mantêm a propriedade de suas respectivas marcas e elementos distintivos.

16. TERMOS GERAIS

Este contrato é regido pela legislação espanhola. Quaisquer disputas serão submetidas aos Tribunais de Madrid. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento expresso da outra, exceto pelo beBee, que pode fazê-lo em caso de fusão, cisão ou venda do serviço.

Se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor. Os títulos das cláusulas são meramente indicativos e não afetam a interpretação do contrato.

beBee PLATFORM S.L.
C/ Virgen de los Peligros 11, 3º andar
28013 Madrid, Espanha

NIF: ESB84471838
Registro Comercial de Madrid: Volume 21938, Página 15, Seção 8, Folha M-390918, Registro 1